Reforma tributária: o que sabemos até agora?
Menos de uma semana após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender prioridade para votação da reforma tributária ainda neste ano, a comissão do Congresso Nacional que avalia o tema anunciou, na última terça-feira (13), uma extensão no prazo de seus trabalhos para 10 de dezembro.
A Comissão Mista da Reforma Tributária, formada por 25 senadores e 25 deputados federais, teve as discussões prejudicadas pela pandemia de covid-19 e a chegada das eleições municipais. A validação do relatório, anteriormente prevista para o dia 13 de outubro, dificulta a aprovação da reforma antes do fim de 2020.
Assim, o relatório da Comissão Mista deve ser aprovado dentro da própria comissão e ainda precisará ser passar por votação no plenário da Câmara. Em seguida, vai para o Senado. Atualmente, os parlamentares analisam três propostas que preveem a simplificação do sistema tributário nacional por meio da extinção e unificação de uma série de tributos.
Conheça as propostas para a reforma tributária
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDP-SP), propõe que cinco tributos de diferentes esferas. Os federais são o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI). Já o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) são estaduais. Por fim, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é municipal. A ideia é que todos esses sejam substituídos por outros dois impostos nacionais: um sobre bens e serviços (IBS) e outro seletivo (IS), sobre combustíveis fósseis, fumo e bebidas alcoólicas.
Já a PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), tem como principal medida a substituição de nove tributos por apenas um, o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). Os impostos que seriam eliminados por essa proposta incidem hoje sobre cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia.
Por último, há o texto enviado pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido). O mais simples dos três discutidos pela Comissão prevê apenas a unificação do PIS e do Cofins, que incidem sobre a receita, folha de salários e importações, em um tributo chamado Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A nova alíquota seria de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras
O texto não prevê mudanças em outras tributações, como renda, patrimônio e transações digitais. Esta discussão foi suspensa até 2021 por conta da proximidade das eleições municipais. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, os líderes partidários recusam-se a apoiar a criação de novos impostos antes do término da corrida eleitoral.