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Qual a importância da isenção do imposto de renda para investidores não residentes em crédito privado?
No final de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória. A edição da MP 1.137/2022 decretou a isenção de imposto de renda para investidores não residentes em crédito privado.
Além da assinatura de Bolsonaro, que comandará o executivo até o final de 2022, o texto também contou com a assinatura de Paulo Guedes, ministro da Economia. A partir do novo texto, empresas ou investidores estrangeiros não precisam arcar com custos com ganhos em investimentos atrelados à renda fixa.
Dessa forma, qual a importância da edição dessa Medida Provisória para investidores não residentes no Brasil?
Ausência de taxas
Antes da edição da MP 1.137/2022, investidores estrangeiros arcavam 15% de imposto por ganhos financeiros atrelados a títulos emitidos por empresas. No entanto, eles não precisavam arcar com custos sobre investimentos na bolsa de valores e de dívidas públicas.
Enquanto isso, investidores que residem no Brasil desembolsam cerca de 15% a 22,5% de imposto de renda a cada devolução de títulos privados e governamentais.
A nova Medida Provisória passou a valer a partir do dia 22 de setembro deste ano. No entanto, a isenção do imposto de renda para investidores não residentes em crédito privado entrará em vigor a partir de 2023.
Ou seja, a partir do ano que vem, investidores estrangeiros serão isentos do imposto de renda para investimentos atrelados à renda fixa, como debêntures. Além disso, títulos emitidos por instituições financeiras, letras financeiras e fundos de investimento (Participações em Infraestrutura, Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) também terão suas cobranças de taxas dispensadas.
A justificativa do atual governo para a edição do texto é de que a ausência do pagamento de tributos pode atrair mais investidores estrangeiros para o mercado interno.
Prejuízo fiscal
Vigente há pouco tempo, os resultados dessa nova medida serão comprovados com o passar do tempo. No entanto, a certeza da nova MP é a redução das receitas fiscais para os próximos anos.
Em 2023, o Brasil deixará de ganhar R$ 1,3 bilhões. Já em 2024, o montante pode atingir a R$ 1,4 bi; enquanto em 2025, a perda pode chegar a R$ 1,6 bilhões. Em três anos, as perdas financeiras pela isenção do imposto de renda para investidores não residentes pode alcançar a R$ 4,3 bi.
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