Qual a importância da isenção do imposto de renda para investidores não residentes em crédito privado?

Com a edição de uma MP, investidores não residentes em crédito privado serão isentos da cobrança de imposto de renda em 2023. Qual a importância disso?

No final de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2022, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória. A edição da MP 1.137/2022 decretou a isenção de imposto de renda para investidores não residentes em crédito privado.

Além da assinatura de Bolsonaro, que comandará o executivo até o final de 2022, o texto também contou com a assinatura de Paulo Guedes, ministro da Economia. A partir do novo texto, empresas ou investidores estrangeiros não precisam arcar com custos com ganhos em investimentos atrelados à renda fixa.

Dessa forma, qual a importância da edição dessa Medida Provisória para investidores não residentes no Brasil?

Ausência de taxas

Antes da edição da MP 1.137/2022, investidores estrangeiros arcavam 15% de imposto por ganhos financeiros atrelados a títulos emitidos por empresas. No entanto, eles não precisavam arcar com custos sobre investimentos na bolsa de valores e de dívidas públicas.

Enquanto isso, investidores que residem no Brasil desembolsam cerca de 15% a 22,5% de imposto de renda a cada devolução de títulos privados e governamentais.

A nova Medida Provisória passou a valer a partir do dia 22 de setembro deste ano. No entanto, a isenção do imposto de renda para investidores não residentes em crédito privado entrará em vigor a partir de 2023.

Ou seja, a partir do ano que vem, investidores estrangeiros serão isentos do imposto de renda para investimentos atrelados à renda fixa, como debêntures. Além disso, títulos emitidos por instituições financeiras, letras financeiras e fundos de investimento (Participações em Infraestrutura, Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) também terão suas cobranças de taxas dispensadas. 

A justificativa do atual governo para a edição do texto é de que a ausência do pagamento de tributos pode atrair mais investidores estrangeiros para o mercado interno.

Prejuízo fiscal

Vigente há pouco tempo, os resultados dessa nova medida serão comprovados com o passar do tempo. No entanto, a certeza da nova MP é a redução das receitas fiscais para os próximos anos. 

Em 2023, o Brasil deixará de ganhar R$ 1,3 bilhões. Já em 2024, o montante pode atingir a R$ 1,4 bi; enquanto em 2025, a perda pode chegar a R$ 1,6 bilhões. Em três anos, as perdas financeiras pela isenção do imposto de renda para investidores não residentes pode alcançar a R$ 4,3 bi.

Todavia, são nos períodos de incertezas que surgem oportunidades as melhores oportunidades. Dessa forma, que tal expandir sua carteira de investimentos e aproveitar todas as oportunidades do mercado para seus sonhos saírem do papel? Fale com especialistas da Ouro Preto Investimentos e invista seu patrimônio de forma inteligente!