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Confira o Guia da Anbima de prevenção à lavagem de dinheiro
Contribuir para o aprimoramento das melhores práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT). Esse é o principal objetivo do guia feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), publicado originalmente em 2009 e atualizado em outubro deste ano.
A publicação, elaborada pela assessoria jurídica e de compliance da associação em conjunto com profissionais dos mercados financeiros e de capitais, não se sobrepõe à regulação e legislação vigentes sobre lavagem de dinheiro. A meta do material é estabelecer diretrizes e apontar práticas que podem ser adotadas pelas empresas a respeito do tema.
Indicações
O guia aponta que, durante a etapa de elaboração de programas de PLDTF, instituições devem considerar fatores como o seu porte, volume das transações, natureza e complexidade dos seus produtos e canais de distribuição.
Entre os itens que o programa deve conter, a Anbima destaca a existência de estrutura organizacional autônoma. A independência das áreas de negócio, segundo o guia, é crucial para “que não haja possíveis conflitos de interesse”.
As diretrizes elaboradas por cada empresa devem contemplar, ainda, identificação, análise, compreensão e mitigação de riscos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, em todas as esferas que compõem o negócio — desde clientes, produtos e serviços, até canais de distribuição, parceiros e prestadores terceirizados.
Atualizações
As novidades da última versão do guia, lançada no mês passado, incluem a Instrução 617 da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que atualiza a norma anterior, e um capítulo sobre a diligência das instituições. “Explicamos as obrigações de cada prestador de serviço da indústria de fundos (administrador fiduciário, gestor, distribuidor, investidor não residente, custodiante ou escriturador)”, explica a Anbima.
A atualização do guia também contemplou regras do Banco Central que determinam a identificação e a qualificação dos clientes de acordo com os riscos que eles apresentam.
Confira o Guia Anbima de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo na íntegra
