Autonomia do Banco Central é aprovada no Congresso. O que isso significa?

O Senado começou a discutir projeto de lei complementar sobre os requisitos para nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central

Na última terça-feira (3), o Senado aprovou o texto base do projeto de lei complementar 19/2020, que versa sobre os requisitos para nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central. Na prática, o texto abre espaço para discutir a autonomia do Banco Central em relação ao ministério da Economia. O assunto é recorrente no Legislativo brasileiro nos últimos 30 anos.

Desta forma, o projeto torna o BC uma autarquia, sem ligação direta com o governo federal, mas ainda subordinada ao Poder Executivo. Ou seja, seria uma condição diferente da independência, outro debate em torno da instituição. Nesse caso, o Banco Central poderia tomar decisões sem depender de nenhum outro poder. 

O projeto em discussão no Legislativo, de autoria do parlamentar Plínio Valério (PSDB – AM), ainda determina mandatos de quatro anos para diretores do BC. O texto também prevê afastamento apenas em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente. Em tais situações, no entanto, seria necessário o aval do Senado.

No segundo semestre de 2019, a Câmara dos Deputados já discutiu proposta semelhante. Com o projeto de lei complementar 112/19, os mandatos das autoridades do Banco Central não coincidiriam com o do presidente da República. No entanto, o texto ainda espera ser levado à plenário. 

O tema da autonomia do Banco Central volta à tona pela noção de que mudanças na legislação seriam capazes de evitar interferência, principalmente em tempos de eleições, na política econômica. Apesar do consenso apontar que o BC já é autônomo em suas decisões, ainda não há autonomia de direito. 

Nas discussões sobre o tema, um ponto constantemente lembrado é que a alteração dos diretores e presidente pelo Executivo compromete a estabilidade econômica, um dos papéis da instituição. Isso porque a continuidade das políticas econômicas é chave para controle da inflação, por exemplo. 

No entanto, quem defende o mandato duplo, ou seja, o atrelamento do BC às nomeações do governo, vê que a instituição pode atuar para além das decisões de juros de olho na inflação. Alinhados ao Executivo, os diretores do Banco Central poderiam estimular a economia, especialmente em momentos de crise — como o que estamos vivendo.