Como andam as reformas prometidas pelo governo para 2021?
Na semana em que o Congresso Nacional retoma suas atividades após um recesso de quinze dias, as prometidas reformas tributária e administrativa planejadas pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes voltam ao radar dos investidores com toda a força.
Confira o andamento das propostas em tramitação no legislativo e como elas podem impactar seus investimentos.
Reforma tributária
A reforma tributária proposta pelo governo federal foi “fatiada” em quatro fases. A primeira foi enviada em julho do ano passado e propõe a unificação de dos impostos PIS e Cofins em apenas um tributo: CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras. Setores como o de serviços reclamam da alíquota proposta e alegam que haveria aumento de carga tributária. Diante das críticas, o ministro Paulo Guedes já sinalizou uma alíquota mais baixa, de 10%.
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do trecho, havia informado antes da paralisação das atividades na Câmara que seu relatório seria entregue em agosto. De acordo com o parlamentar, ainda existem tratativas sobre as condições e alíquotas para a unificação. Para acolher possíveis alterações, tanto o ministro quanto o relator têm se reunido semanalmente com economistas e empresários, mesmo durante o recesso dos parlamentares. Membros da oposição planejam solicitar a realização de audiências públicas na Câmara antes da votação da proposta, que ainda não tem data para acontecer.
Em relação aos investidores, uma grande desconfiança em relação à reforma tributária se concentra nas propostas das fases seguintes, que implicam em mudanças no Imposto de Renda. As alterações não estão agradando empresários e o mercado financeiro principalmente por trazerem tributação sobre investimentos que geram dividendos, que desde 1996 são isentos.
Outra parte da reforma amplia a redução do IRPJ, atualmente em 15% para as empresas que lucram até R$ 20 mil por ano e 25% para lucros acima desse valor. A isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FIIs), de acordo com a proposta de Celso Sabino, seria mantida.
Até o momento, as duas primeiras fases seguem em tramitação no congresso. As duas fases restantes devem ser apresentadas à Câmara ainda em 2021, prometeu a equipe econômica do governo.
Reforma administrativa
Já a reforma administrativa, que traz alterações para a estrutura do funcionalismo público, foi encaminhada como proposta de emenda à Constituição em setembro de 2020 pelo governo federal e atualmente está em debate no Senado. O texto é polêmico por restringir a estabilidade no serviço público ao criar cinco tipos de vínculos com o Estado, em modelos mais próximos do que se vê em empresas privadas. As novas posições só valeriam para quem ingressar no funcionalismo após a PEC vigorar, se for aprovada pelo parlamento.
Embora o governo argumente que a reforma possa trazer mais eficiência para a máquina pública, o que faria com que o país se tornasse um ambiente ainda mais favorável aos investidores e atrairia mais oportunidades de negócios, críticos acreditam que a proposta prejudica o serviço público no Brasil, uma vez que a estabilidade seria uma ferramenta que garante que os funcionários públicos possam atuar nas suas funções independentemente de quem está no governo, sem se preocuparem com demissão por pressões políticas.
Quando elas devem ser aprovadas?
Por trazerem mudanças radicais para os sistemas tributário e administrativo do país, as reformas esbarram em diversos interesses políticos. Por isso, muitas mudanças ainda devem vir enquanto os textos passam pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A equipe do ministro Paulo Guedes espera aprovar ambos os textos antes de 2022, quando haverá eleições presidenciais e estaduais. Porém, até o momento ninguém pode garantir.
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