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Ainda não sabe o que é o teto de gastos? Veja como funcionam as dívidas brasileiras
Com as discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e auxílio emergencial em alta, o termo “teto de gastos” voltou a dominar o noticiário brasileiro e preocupar o mercado financeiro. Mas você sabe qual é seu papel nas dívidas públicas brasileiras?
Em linhas gerais, o dispositivo, que foi criado em 2016 pela Emenda Constitucional 95, determina que o Orçamento Federal para um determinado ano deve ser equivalente ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A inflação, vale lembrar, mede a variação de preços de produtos, aluguéis e serviços, entre outros, ao longo do ano.
O principal objetivo da medida, que entrou em vigor em 2017 e deve ser seguida durante os próximos 20 anos, é controlar a dívida pública. Órgãos que violam o limite podem ser punidos com proibições de reajuste de salários dos servidores e de contratações ou concursos públicos, por exemplo.
Há exceções
Contudo, nem todos os gastos governamentais estão sujeitos à mesma regra. Para os investimentos em saúde e educação não há teto, mas sim um piso. Ou seja, um valor mínimo que deve ser aplicado nas duas áreas e que também cresce anualmente de acordo com a inflação.
Além disso, os gastos com eleições, pagamento de juros da dívida pública, transferências mandatórias para estados e municípios e a injeção de capital em estatais também não estão limitados ao teto.
Como é feito o cálculo do teto de gastos?
No Brasil, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é considerado a medida oficial para a inflação. Para calcular o teto, soma-se o acumulado do índice em doze meses — considerando o período encerrado no mês de junho — aos gastos praticados pelo governo federal no ano anterior.
Entre as despesas consideradas estão as do tipo obrigatórias, como os gastos fixos com funcionários — salários, previdência, auxílios e pensões — e as discricionárias, que garantem os serviços públicos mas não são mandatórias, como a construção de hospitais ou estradas.
Em 2019, por exemplo, o teto de gastos foi de 1,407 trilhão. Já 2020 começou com um limite de R$ 1,454 trilhão.
E a pandemia?
Apesar da polêmica gerada à época de sua criação — principalmente ligada ao fato de que os cortes necessários para ajustar o orçamento sempre recaem sobre as despesas discricionárias — o teto de gastos permaneceu em escanteio até o início de 2020. Com a crise ocasionada pela pandemia de Covid-19, no entanto, o governo federal precisou aumentar os gastos com benefícios à população e estímulos ao combate do coronavírus e trouxe a medida de volta às discussões.
O recente aceleramento nos níveis de contágio e óbitos gera uma comoção pela volta dos pagamentos do auxílio emergencial. O governo federal, contudo, condiciona os gastos extras à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, em tramitação no Senado.
A equipe econômica do governo Bolsonaro aposta no acionamento imediato de gatilhos, como congelamento de salários de servidores públicos e proibição de novos subsídios, para compensar as despesas que extrapolarão o limite de gastos.
No entanto, o parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do texto, prevê o acionamento desses gatilhos quando a despesa obrigatória superar 95% do total na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), percentual que deverá ser atingido, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apenas em 2025.
