Afinal, qual é o problema fiscal brasileiro?
Uma das lições básicas da educação financeira é não gastar mais do que ganha. Assim, dentro da sua casa, o essencial é que as despesas não ultrapassem o valor do seu salário, por exemplo. Caso isso não aconteça, temos um problema fiscal. O mesmo vale para o Estado brasileiro.
E essa tem sido uma preocupação que ronda a economia brasileira há algum tempo: no governo Temer, por exemplo, foi instituído o teto de gastos, uma tentativa de controlar as despesas da União. Com a pandemia, no entanto, esse receio aumentou: segundo o ministério da Economia, os gastos do governo federal aumentaram 70% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2019.
Nessa toada, a relação dívida/PIB deve chegar a 96% no fim de 2020, segundo estimativas do Banco Central. Nessas condições, o governo deve recorrer aos seus credores e contrair mais dívidas. Com isso, pode parecer um devedor ainda mais frágil, o que pode implicar no rebaixamento do rating do país, como já antevisto pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Nesse panorama, reformas como a administrativa e a tributária, que caminham a passos lentos no Legislativo, são vistas como essenciais para a resolução do problema. Com novas regras tanto para arrecadação quanto para gastos com a administração pública, tanto o lado das despesas quanto o das receitas pode encontrar equilíbrio.
Orçamento
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada anualmente pela União ao Congresso Nacional, é uma ferramenta de previsão de gastos útil para também dirimir possível problema fiscal do governo federal. A de 2021, no entanto, está parada no Congresso.
Com as pautas emergenciais da pandemia, além de divergências políticas que resultaram na obstrução das atividades do Legislativo, a LDO só deve ser votada em março, conforme previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Tradicionalmente, ela é votada antes do recesso do fim do ano.
Soma-se a isso as incertezas em torno do novo programa de assistência social desejado pelo presidente Jair Bolsonaro, chamado de Renda Cidadã. Seu financiamento não está previsto na proposta da LDO, entregue pelo governo. Com isso, já é previsto que seu escopo inicial seja diminuído, e que haja apenas ampliação dos beneficiários atuais do Bolsa Família.