A redução das reservas internacionais é uma boa solução?
No dia 19 de novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a venda de reservas internacionais estaria entre as possíveis medidas econômicas do governo para reduzir a dívida pública brasileira. No dia seguinte à declaração, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esclareceu que a venda das reservas está no cardápio do governo, mas pontuou que a decisão final caberá ao Banco Central (BC).
Mas, afinal, o que são as reservas internacionais e por que a sua utilização para pagamento de dívida pública divide opiniões no mercado financeiro?
Seguro para o país
As reservas internacionais são os ativos que o Brasil possui em moeda estrangeira, de acordo com a definição do BC, que é quem as administra.
A instituição aponta ainda que as reservas “funcionam como uma espécie de seguro para o país fazer frente às suas obrigações no exterior e a choques de natureza externa, tais como crises cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o país”.
Ou seja, quando a economia anda mal ou o real oscila muito em relação ao dólar, as reservas podem entrar em ação como um “colchão de segurança” que forneça mais previsibilidade aos investidores.
O Brasil possui atualmente, ainda segundo o BC, US$ 356 bilhões em reservas internacionais, incluindo títulos, depósitos em moedas (dólar, euro, libra esterlina, iene, dólar canadense e dólar australiano), direitos especiais de saque junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros ativos que formam a reserva.
Vender para quê?
Em agosto do ano passado, o Banco Central vendeu US$ 200 milhões da reserva internacional com o objetivo de segurar a alta do câmbio. Porém, operações como essa têm caráter excepcional e não acontecem com frequência. A última vez em que o BC havia recorrido a esse recurso foi em 2009, outro ano de crise econômica global.
A parcela vendida em 2019 foi parcialmente recomposta já em meio à crise da Covid-19. Segundo Guedes, porém, um volume alto de reservas somente era necessário quando o real estava sobrevalorizado em relação ao dólar e a taxa de juros era mais elevada, cenário bem diferente do atual.
Hoje, a taxa básica de juros brasileira, Selic, encontra-se na mínima histórica de 2% ao ano, enquanto o dólar se desvalorizou em relação ao Real no último mês (em 14 de dezembro, a moeda dos EUA estava próxima a cotação de R$ 5). Em janeiro de 2020, antes da chegada do novo coronavírus ao Brasil, o dólar equivalia a R$ 4,268 (segundo o fechamento de 31/01) e a Selic estava em 4,5%.
Analistas de mercado a favor da operação ainda sugerem que as reservas brasileiras estão “gordas” e que o bolo poderia ser menor, uma vez que quanto maior o valor investido para crescer esse “seguro”, mais despesas o governo tem para mantê-las. Além disso, com a alta do dólar, a venda seria vantajosa para o país.
Outra corrente de economistas, porém, aponta que realizar manobras com as reservas internacionais para o abatimento da dívida pública não seria uma medida efetiva no longo prazo. Sem a reforma administrativa, para diminuir gastos do governo, e a tributária, que aumentará a arrecadação, a venda das reservas proporciona apenas um alívio momentâneo na dívida e retira dos cofres públicos o “seguro” brasileiro contra as oscilações do câmbio.