Em julho deste ano, as esferas legislativas do país, Câmara dos Deputados e Senado Federal, votaram – e aprovaram – a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. A chamada LDO é um conjunto de diretrizes que determina as metas e prioridades para os gastos do poder público durante o próximo ano. Uma vez validada nas duas instâncias legislativas, a LDO 2022 foi encaminhada ao Planalto, onde aguarda a sanção do presidente da república.

Prioridades estabelecidas

Uma das atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias é estimar a arrecadação, o que permite um ajuste dos gastos públicos e, juntamente com outros dois instrumentos de planejamento – o Plano Plurianual e o Orçamento da União –, direcionar as prioridades e limites para os investimentos e alocações do dinheiro público em todas as suas esferas: Executivo, Legislativo, Judiciário, empresas públicas e autarquias.

O texto aprovado para o próximo ano prioriza, entre outras frentes, gastos extraordinários com o Programa Nacional de Imunização e despesas do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

O relatório-base estabelece as metas do governo para a economia no ano que vem: salário-mínimo de R$ 1.147; inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros de 4,7% ao ano. A LDO prevê ainda um déficit de R$ 170,4 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2022. Porém, o que chamou mais atenção foi a indicação do aumento do chamado fundo eleitoral, verba destinada aos partidos para a realização das eleições, inicialmente previsto em R$ 2 bilhões, para R$ 5,7 bilhões. 

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias afeta a economia?

A aprovação da LDO e a consequente indicação das bases orçamentárias sob as quais o país trabalhará oferece sinais claros para o mercado financeiro a respeito do planejamento de crescimento econômico e também sobre a política fiscal do país. A sinalização das áreas que poderão receber investimentos e de gastos que eventualmente serão destravados são alguns dos indicadores bastante aguardados pelo mercado, assim como — na contramão — o alerta sobre gastos considerados não obrigatórios que poderão ser ainda mais enxugados pelo Executivo em caso de necessidade.

Esse panorama, oferecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, traça o horizonte macroeconômico que será percorrido pelas finanças da administração pública.

E, por consequência, pelos seus investimentos…

Basicamente todos os indicadores que uma pessoa, física ou jurídica, precisa considerar antes de realizar um investimento, seja ele de curto, médio ou longo prazo, encontram-se pré-estabelecidos a partir da definições da Lei de Diretrizes Orçamentárias que irá vigorar. O patamar previsto para a  inflação, por exemplo, está diretamente ligado ao rumo que o Copom (Comitê de Políticas Monetárias do Banco Central) dará à taxa básica de juros (Selic). Entender se a Selic tende a subir ou descer  – agora, por exemplo, ela está em 5,25% ao ano, já acima do previsto – é fundamental para desenhar  a melhor estratégia de investimento para determinado momento.

Considerando que o aumento da Selic tem como objetivo segurar um indesejado aumento da inflação, freando o consumo; e que o oposto – a redução na Selic – estimula o consumo, aquecendo a economia, e consequentemente destravando o aumento da inflação, entender como ela será ajustada pelos órgãos reguladores é fundamental antes da tomada de decisão entre aplicar ou não em um título do Tesouro Direto atrelado a esta taxa, por exemplo. 

Quais títulos podem ter um bom desempenho daqui para frente?

Nesse cenário, de juros em ciclo de alta, investimentos pós-fixados atrelados à Selic tendem a ter um bom desempenho. É importante, porém, ficar de olho na inflação. Até o final de 2021, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado o indicador oficial de inflação no país, pode chegar aos 6,56%, segundo o relatório de Mercado Focus do dia 26 de julho, divulgado pelo Banco Central.

Para quem pensa em objetivos de longo prazo, como a aposentadoria, o ideal é alocar recursos em ativos que garantam ganhos acima da inflação, como o título do Tesouro Direto IPCA+. Títulos indexados à Selic tendem a ser boas opções para curto e médio prazo, uma vez que a taxa de juros é flutuante e, por isso, é impossível prever como se comportará ao longo dos anos.

Saiba mais sobre os títulos disponibilizados em 2021 pelo Tesouro Nacional neste texto!

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