O projeto de autonomia do Banco Central (BC) foi aprovado no dia 10 de fevereiro pela Câmara dos Deputados e sancionado ontem (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, definindo os novos rumos de uma das mais importantes instituições da economia brasileira. Mas o que essa autonomia significa de fato?

A principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do BC. A partir de agora, esses executivos permanecerão em seus cargos por um período de quatro anos não coincidentes com o mandato de presidente da República. Isto é, os mandatos começam a partir do dia 1º de janeiro do 3º ano de cada governo do presidente.

A indicação para os cargos ainda será realizada pelo chefe de Estado e continuará a depender de aprovação do Senado. Com as novas regras, porém, o presidente e os dirigentes do BC não poderão ser demitidos pelo presidente durante seus mandatos. Entretanto, a demissão ainda é possível, mas só aconteceria em caso de irregularidades e, mesmo assim, também teria de ser aprovada pelo Senado.

O projeto de autonomia do Banco Central também prevê que o presidente do órgão apresente semestralmente ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando o porquê das decisões tomadas.

O que dizem os especialistas

Aqueles que são favoráveis a essa nova mudança dizem que, agora, o BC não sofrerá com pressões políticas. Ou seja, a instituição irá respeitar a sua própria política, ao invés de poder sofrer o risco de um chefe de Estado querer trocar o presidente por não estar alinhado com os desejos do governo.

Já as opiniões contrárias afirmam que os mandatos fixos podem criar disputas entre as políticas do governo e a política do BC, atrapalhando a tomada de decisões da entidade. Outra crítica é quanto ao poder que o BC teria para definir algumas pautas importantes da economia nacional, como a política de juros e cambial, podendo, assim, tomar medidas mais favoráveis ao mercado financeiro do que para a população do país.

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