Quais são as novas regras da Receita Federal para o Imposto de Renda?

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2023. Confira as novidades!

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) novas regras para declarar o Imposto de Renda em 2023. Além das novidades nas diretrizes, também foi divulgado o prazo para entregar o documento.

De acordo com a entidade federal, quem deve declarar o IR em 2023 são pessoas que receberam rendimentos que somam ou superam R$ 28.559,70. Além disso, quem também obteve ganhos isentos, não tributáveis ou tributados que somam ou superam R$ 40 mil também deve emitir o documento.

Outros fatores que faz com que seja necessário declarar o Imposto de Renda são pessoas que também se enquadram nos seguintes critérios:

• Atividades rurais que acumulam uma receita bruta de R$ 142.798,50 e também pretende compensar, a partir de 2022, outros prejuízos em datas anteriores.
• Ganhos de capital ou direitos tributários na venda de mercadorias em qualquer mês.
• Morar no Brasil em qualquer período do ano e estar nessa condição no dia 31 de dezembro.
• Possuir bens ou direitos superior a R$ 300 mil até o dia 31 de dezembro do ano passado (propriedade de terrenos está inclusa neste tópico).
• Quem isentou Imposto de Renda sobre ganho de capital que se referem à venda de imóveis em até 180 dias do contrato do acordo — desde que a negociação seja realizada no Brasil.
• Quem realizou operações na Bolsa de Valores, mercadorias, futuros e similares que somam ou superam R$ 40 mil.

Qual foi a grande mudança?

Em comparação a 2022, não houve mudança no valor de pessoas físicas com renda de R$ 28.559,70 ou atividades rurais que atinjam o faturamento de R$ 142.798,50.

No entanto, a principal novidade condiz com residentes do Brasil que movimentaram mais de R$ 40 mil na Bolsa de Valores ou obtiverem esses ganhos em operações.

Até o ano passado, qualquer negociação deveria ser relatada no Imposto de Renda. Contudo, a partir desse ano só é necessário declarar caso os ganhos na bolsa ultrapassem a casa de R$ 40 mil ou se a apuração do lucro líquido seja tributada.

O começo das declarações será disponibilizado no dia 15 de março e terminará em 31 de maio.

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